sábado, 24 de agosto de 2013

ALIENAÇÃO PARENTAL E DIREITOS HUMANOS


Vinte e seis de agosto de 2013 marcará o terceiro ano de idade da jovem Lei 12.318 que criminaliza atos de alienação parental. A lei tipifica o ato de alienação de forma clara e pedagógica, a saber: “Art. 2o – Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”. 
Muito embora a Constituição de 1988 assegurasse o direito da criança ao vínculo com ambos os genitores, sendo reforçada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), a sanção do presidente Lula ratificou o direito de convivência dos filhos com os pais como direito humano fundamental, em consonância com a Declaração Universal dos Direitos da Criança, aprovada pela Assembleia Geral da ONU, em 1959.
Depois da publicação no A Tarde (10/8) do meu artigo “Direito ao pai: psicanálise e justiça”, fui convidado a integrar como membro a Associação Brasileira da Criança Feliz (ABCF, secção Bahia). A ABCF foi criada no Rio Grande do Sul em 2010 como desdobramento de um projeto que aglutinou pais, políticos, psicólogos, operadores do direito e todos os interessados em pesquisar, difundir e combater a alienação parental. Presente em vários estados do Brasil, a ABCF participou da elaboração da Lei 12.318. A ABCF-BA em parceria com a Assembleia Legislativa, depois de requerimento do Dep. Marcelino Galo aprovado na Comissão de Direitos Humanos, realizará no dia 24 de outubro uma audiência pública sobre alienação parental e o papel do Estado na efetivação da lei.
O crime de alienação parental diz respeito a toda a sociedade por se tratar de um direito humano básico de crianças “órfãs” de pais vivos: do alienador, por se demitir do seu lugar de responsável ao manipular perversamente a criança, saindo do papel de pai/mãe; do genitor alienado, por ser o equivalente a “uma morte inventada”. 

Claudio Carvalho – Psicanalista, analista-membro e vice-presidente da Associação de Psicanálise da Bahia – APBa, autor do livro O Educador e o Psicanalista: Um Diálogo do Cotidiano e articulista-colaborador de A Tarde.
ccarvalho19_23@hotmail.com


quarta-feira, 21 de agosto de 2013

II Fórum de Psicanálise e Sociedade - 2013

Fórum de Psicanálise e Sociedade - Autismo: uma clinica das possibilidades. Dia 4/09/2013 às 19:30h. 
Local: Colégio SARTRE COC Itaigara
Não percam o debate!!! Vamos repensar as formas de diagnóstico?


"No próximo dia 4 de setembro acontece mais um Fórum de Psicanálise e Sociedade, da Associação De Psicanálise Bahia. Neste evento teremos a oportunidade de dialogar com a Dra. Márcia Pinho, psiquiatra de crianças e adolescentes, que vai abordar as possibilidades da clínica com autistas. Participem e divulguem" (Cláudio Carvalho)